Federal

Fique por dentro da Legislação Federal

Resoluções

Decisões Normativas

Decretos

Instruções Normativas

Leis

NBR

Portarias

Outros

Resoluções

Título	Baixar
resoluo-n-503-conama-2021-define-critrios-para-reuso-de-fertirrigao	Baixar Visualizar
resoluo-n-465-conama-2014-requisistos-e-critrios-tcnicos-para-licenciamento-ambiental	Baixar Visualizar
resoluo-n-335-conama-2003-licenciamento-ambiental-de-cemitrios	Baixar Visualizar
resoluo-n-334-conama-2003-recebimento-de-embalagens-vazias-de-agrotxicos	Baixar Visualizar
resoluo-n-319-conama-2002-teste-de-estanqueidade-em-tanques-de-combustveis	Baixar Visualizar
resoluo-n-316-conama-2002-sistemas-de-tratamento-trmico-de-resduos	Baixar Visualizar
resoluo-n-313-conama-2002-inventrio-nacional-de-resduos-slidos-industriais	Baixar Visualizar
resoluo-n-306-anvisa-2004-gerenciamento-de-resduos-de-servios-de-sade	Baixar Visualizar
resoluo-n-284-conama-2001-licenciamento-de-empreendimentos-de-irrigao	Baixar Visualizar
resoluo-n-273-conama-2000-licenciamento-ambiental-de-derivados-do-petrleo-anexo-i-e-ii	Baixar Visualizar
resoluo-n-258-conama-1999-destinao-de-pneumticos	Baixar Visualizar
resoluo-n-237-conama-1997-institui-a-poltica-nacional-do-meio-ambiente	Baixar Visualizar
resoluo-n-048-conama-2005-critrios-gerais-para-a-cobrana-pelo-uso-dos-recursos-hdricos	Baixar Visualizar
resoluo-n-011-conama-1994-avaliao-e-reviso-do-sistema-de-licenciamento-ambiental	Baixar Visualizar
resoluo-n-010-conama-1990-licenciamento-ambiental-de-extrao-mineral-classe-ii	Baixar Visualizar
resoluo-n-009-conama-1990-licenciamento-ambiental-de-extrao-mineral-classe-i-iii-a-ix	Baixar Visualizar
resoluo-n-006-conama-1986-modelo-de-publicaes-de-requerimento-e-recebimento-lp-li-e-lf	Baixar Visualizar
resoluo-n-003-conama-1990-dispe-sobre-padres-de-qualidade-do-ar-previstos-no-pronar	Baixar Visualizar
resoluo-n-001-conama-1990-rudos	Baixar Visualizar
resolucao-rdc-n-222-ms-2018-boas-praticas-de-gerenciamento-de-residuos-de-servico-de-saude	Baixar Visualizar
resolucao-n-428-conama-2010-orgo-responsavel-pela-administracao-da-unidade-de-conservacao-uc	Baixar Visualizar
resolucao-n-420-conama-2009-gerenciamento-ambiental-de-areas-contaminadas	Baixar Visualizar
resolucao-n-416-conama-2009-destinacao-adequada-para-pneus-inserviveis	Baixar Visualizar
resolucao-n-396-conama-2008-enquadramento-das-aguas-subterraneas	Baixar Visualizar
resolucao-n-382-conama-2006-limites-mximos-de-emissao-de-poluentes-atmosfericos-para-fontes-fixas	Baixar Visualizar
resolucao-n-369-conama-2006-intervencao-ou-supressao-de-vegetacao-em-area-de-preservacao-permanente-app	Baixar Visualizar
resolucao-n-362-conama-2005-controle-de-oleo-lubrificantes-usados	Baixar Visualizar
resolucao-n-357-conama-2005-classificacao-dos-corpos-de-agua-e-padroes-de-lancamentos-de-efluentes	Baixar Visualizar
resolucao-n-347-conama-2004-projecao-do-patrimonio-espeleologico	Baixar Visualizar
resolucao-n-273-conama-2000-licenciamento-ambiental-de-derivados-do-petroleo	Baixar Visualizar

Decisões Normativas

Título	Baixar
deciso-normativa-n-047-confea-1992-dispe-sobre-as-atividades-de-parcelamento-do-solo-urbano	Baixar Visualizar
acordo-de-cooperao-tcnica-n-22-ibama2014-ibama-tcfa-e-semarh-tfgo	Baixar Visualizar

Decretos

Título	Baixar
decreto-n-750-brasil-1993-probe-a-explorao-florestal-onde-predomina-mata-atlntica	Baixar Visualizar
decreto-n-24-643-brasil-1934-cdigo-de-guas	Baixar Visualizar
decreto-n-11-373-brasil-2023-altera-decreto-6-514-2008-sobre-infraes-administrativas-ao-meio-ambiente	Baixar Visualizar
decreto-n-11-372-brasil-2023-reestrutura-o-conselho-deliberativo-do-fundo-nacional-de-meio-ambiente	Baixar Visualizar
decreto-n-11-369-brasil-2023-revoga-o-decreto-n-10-966-2022-do-programa-de-apoio-ao-desenvolvimento	Baixar Visualizar
decreto-n-11-368-brasil-2023-altera-o-decreto-n-6-527-2008-sobre-a-governana-do-fundo-amannia	Baixar Visualizar
decreto-n-11-367-brasil-2023-institui-a-comisso-interministerial-de-preveno-e-controle-do-desmatamento	Baixar Visualizar
decreto-n-11-349-brasil-2023-aprova-estrutura-regimental-e-quadro-demonstrativo-dos-cargos-mma	Baixar Visualizar
decreto-n-11-080-brasil-2022-altera-o-decreto-n-6-514-2008-infraes-e-sanes-administrativas	Baixar Visualizar
decreto-n-10-936-brasil-2022-politica-nacional-de-residuos-slidos	Baixar Visualizar
decreto-n-9-179-brasil-2017-infraes-e-sanes-administrativas-ao-meio-ambiente	Baixar Visualizar
decreto-n-8-235-brasil-2014-normas-complementares-aos-programas-de-regularizacao-ambiental-pra	Baixar Visualizar
decreto-n-7-830-brasil-2012-dispe-sobre-o-sistema-de-cadastro-ambiental-rural-car	Baixar Visualizar
decreto-n-6-472-brasil-2008-critrios-para-explorao-da-espcie-mogno	Baixar Visualizar
decreto-n-4-772-brasil-2018-regulamenta-o-art-19-da-lei-n-10-696-2003	Baixar Visualizar
decreto-de-2-de-outubro-de-1998 (1)	Baixar Visualizar
Decreto-n.-6.514-BRASIL-2008-Dispoe-sobre-as-Infracoes-e-Sancoes-Administrativas-ao-Meio-Ambiente	Baixar Visualizar
Decreto-n-4074-BRASIL-2002-Agrotoxicos	Baixar Visualizar

Instruções Normativas

Título	Baixar
instruo-normativa-n-146-ibama-2007-procedimentos-relativos-ao-manejo-de-fauna-silvestre	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-112-incra-2021-procedimentos-para-anuncia-do-uso-de-reas	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-23-ibama-2019-altera-o-anexo-xv-da-in-n-06-2014	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-21-ibama-2014-sinaflor	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-10-ibama-2012-regulamenta-procedimentos-para-apurao-de-infraes	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-1-ibama-2021-regulamenta-processo-administrativo	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-1-ibama-2013-regulamenta-o-cadastro-nacional-de-operadores-de-resduos-perigosos-cnorp	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-09-ibama-2016-altera-do-documento-de-origem-florestal	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-06-ibama-2022-novo-regulamento-de-enquadramento-no-ctf-app	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-017-mma-2011-processos-administrativos-relativos-a-tcfa	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-010-ibama-2001-manual-do-cadastro-tcnico-federal	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-01-iphan-2015-processo-de-licenciamento-ambiental	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-009-ibama-2012-uso-do-tambaqui	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-006-ibama-2014-relatrio-anual-de-atividades-potencialmente-poluidoras	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-006-ibama-2013-cadastro-tcnico-federal-de-atividades-potencialmente-poluidoras	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-006-ibama-2009-emisso-de-autorizao-de-supresso-de-vegetao-junto-ao-ibama	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-005-ibama-2012-transporte-de-produtos-perigosos	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-004-ibama-2011-termo-de-referncia-de-prad-planilha-de-custos	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-004-ibama-2011-termo-de-referncia-de-prad-anexo-i	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-004-ibama-2011-termo-de-referncia-de-prad	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-002-mma-2014-sistema-de-cadastro-ambiental-rural-si-car-procedimentos-do-car	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-002-mma-2009-classificao-do-grau-de-relevncia-das-cavidades-naturais	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-002-ibama-2012-estabelece-as-bases-tcnicas-para-programas-de-educao-ambiental	Baixar Visualizar
instruo-normativa-conjunta-n-2-mma-ibama-icmbio-2021-altera-a-instruo-normativa-conjunta-n-01-de-abril-de-2021	Baixar Visualizar
instruo-normativa-conjunta-n-2-ibama-2020-regulamenta-o-processo-administrativo	Baixar Visualizar

Leis

Título	Baixar
lei-n-140-brasil-2011-cooperao-entre-a-unio-os-estados-df-e-os-municpios-competncia-comum	Baixar Visualizar
lei-n-14-514-brasil-2022-altera-a-lei-4-118-1962-8-001-1990	Baixar Visualizar
lei-n-14-285-brasil-2021-altera-a-lei-12-651-2012-dispe-sobre-a-proteo-da-vegetao-nativa	Baixar Visualizar
lei-n-14-119-brasil-2021-institui-a-poltica-nacional-de-pagamento	Baixar Visualizar
lei-n-13-975-brasil-2020-altera-a-lei-n-6-567-1987	Baixar Visualizar
lei-n-13-726-brasil-2018-racionaliza-atos-e-procedimentos-do-poderes-da-uniao	Baixar Visualizar
lei-n-13-465-brasil2017-dispe-sobre-a-regularizao-fundiria-rural-e-urbana	Baixar Visualizar
lei-n-12-651-brasil-2012-novo-cdigo-florestal	Baixar Visualizar
lei-n-12-334-brasil-2010-poltica-nacional-de-segurana-de-barragens	Baixar Visualizar
lei-n-12-305-brasil-2010-poltica-nacional-de-resduos-slidos	Baixar Visualizar
lei-n-11-445-brasil-2007-estabelece-diretrizes-nacionais-para-o-saneamento-basico	Baixar Visualizar
lei-n-11-428-brasil-2006-lei-da-mata-atlntica	Baixar Visualizar
lei-n-10-650-brasil-2003-acesso-pblico-aos-dados-e-informaes	Baixar Visualizar
lei-n-10-267-brasil-2001-georreferenciamento-junto-ao-incra	Baixar Visualizar
lei-n-10-165-brasil-2000-cadastro-tcnico-federal-ctf	Baixar Visualizar
lei-n-9-985-brasil-2000-sistema-nacional-de-unidades-de-conservao-da-natureza	Baixar Visualizar
lei-n-9-605-brasil-1998-crimes-ambientais	Baixar Visualizar
lei-n-9-433-brasil-1997-poltica-e-sistema-nacional-de-gerenciamento-de-recursos-hdricos	Baixar Visualizar
lei-n-7-802-brasil-1989-embalagens-de-agrotxicos	Baixar Visualizar
lei-n-6-938-brasil-1981-poltica-nacional-do-meio-ambiente	Baixar Visualizar
lei-n-6-766-brasil-1979-dispe-sobre-o-parcelamento-do-solo-urbano-e-d-outras-providncias1	Baixar Visualizar
lei-n-6-567-brasil-1978-dispe-sobre-regime-especial-de-explorao	Baixar Visualizar
lei-n-5-194-brasil-1966-regula-o-exerccio-das-profisses-de-engenheiro-arquiteto-e-engenheiro-agrnomo	Baixar Visualizar
lei-n-3-924-brasil-1961-dispe-sobre-os-monumentos-arqueolgicos-e-pr-histricos	Baixar Visualizar

NBR

Título	Baixar
nbr-n-15-847-abnt-2010-amostragem-de-gua-sub-em-poos-de-monitoramento-metodos-de-purga	Baixar Visualizar
nbr-n-15-515-abnt-2011-passivo-ambiental-investigao-investigao-confirmatria	Baixar Visualizar
nbr-n-15-515-1-abnt-2007-passivo-ambiental-em-solo-e-gua-subterrnea-avaliao-preliminar	Baixar Visualizar
nbr-n-15-492-abnt-2007-sondagens-de-reconhecimento-p-fins-de-qual-ambientall	Baixar Visualizar
nbr-n-14-973-abnt-2010-armazenamento-de-liquidos-inflamveis-e-combustiveis	Baixar Visualizar
nbr-n-14-605-abnt-2007-proibicao-da-utilizacao-de-lixo-in-natura-na-alimentacao-animal	Baixar Visualizar
nbr-n-13-6786-abnt-2005-posto-de-servios-seleo-dos-eq-p-sist-p-inst-sub-de-comb	Baixar Visualizar
nbr-n-10-151-abnt-2000-acustica-e-avaliacao-do-ruido	Baixar Visualizar
nbr-n-10-004-abnt-2004-residos-solidos	Baixar Visualizar
nbr-n-9-897-abnt-1987-planejamento-de-amostragem-de-efluentes-liquidos-e-corpos-receptores	Baixar Visualizar
nbr-n-9-800-abnt-1987-criterios-para-lancamento-de-efluente-liquidos-industriais	Baixar Visualizar
nbr-n-8-036-abnt-1983-programao-de-sondagens-de-simples-reconhecimento	Baixar Visualizar

Portarias

Título	Baixar
portaria-n-518-ministrio-da-sade-2004-controle-e-vigilncia-da-qualidade-da-gua	Baixar Visualizar
portaria-n-443-mma-2014-espcies-da-flora-brasileira-ameaadas-de-extino	Baixar Visualizar
portaria-n-280-mma-2020-regulamenta-os-arts-56-e-76-sobre-transporte	Baixar Visualizar
portaria-n-230-iphan-2002-obteno-da-lp-li-e-lo	Baixar Visualizar
portaria-n-60-mma-2015-atuao-dos-rgo-e-entidades-de-administrao-pblica-federal	Baixar Visualizar
portaria-n-32-mma-2019-probe-o-corte-de-pequizeiro	Baixar Visualizar
portaria-n-3-994-mtp-2022-atualizao-da-norma-de-resduos-industriais	Baixar Visualizar
portaria-n-1-274-mej-2003-controle-dos-produtos-qumicos	Baixar Visualizar
portaria-conjunta-n-1-ibama-e-icmbio-2019-instituir-o-ncleo-de-conciliao-ambiental	Baixar Visualizar
Portaria-Interministerial-n.-812-IBAMA-2015-Atualiza-monetariamente-taxas-TCFA	Baixar Visualizar

Outros

Título	Baixar
norma-tecnica-cetesb-1999-aplicacao-de-lodos-de-tratamento-biologico-em-areas-agricolas	Baixar Visualizar
medida-provisria-n-1-151-brasil-2022-altera-lei-n-11-284-2006-sobre-gesto-de-florestas-pblicas	Baixar Visualizar
medida-provisria-n-1-150-brasil-2022-altera-lei-12-651-2012-sobre-proteo-de-vegetao-nativa	Baixar Visualizar
manual-de-residuos-solidos-de-novembro-de-2012	Baixar Visualizar
livro-do-conama-resolucoes-publicadas-entre-julho-de-1984-e-novembro-de-2008	Baixar Visualizar
curso-de-espeleologia-e-licenciamento-ambiental-apostila	Baixar Visualizar

Fale conosco

Endereço

Avenida A-26, nº 51, Dr. 28 - Lt. 13, C1, C2, C3, St. Sul, Trindade-GO - CEP: 75391-264
E-mail

contato@knsambiental.com.br
Telefone

(62) 9 9279-5939
Telefone

(63) 9 8449-7763

Federal

Fale conosco

Endereço

E-mail

Telefone

Telefone