Goiás

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Decretos

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decreto-n-10-052-goias-2022-altera-o-decreto-n-9-751-2022-que-dispe-sobre-as-medidas-de-gestos	Baixar Visualizar
decreto-n-9-890-gois-2021-regulamenta-auditoria-prevista-na-lei-20-694-2019	Baixar Visualizar
decreto-n-9-710-gois-2020-regulamenta-lei-estadual-n-20-694-das-normas-gerais-do-licenciamento-ambiental	Baixar Visualizar
decreto-n-7-862-goias-2013-regulamenta-a-atividade-de-aquicultura-e-da-outras-providencias	Baixar Visualizar
decreto-n-5-496-goias-2001-licenc-ambiental-de-instalacao-de-novos-empr-nas-prox-da-bacia-do-rio-meia-ponte	Baixar Visualizar
decreto-n-5-226-goias-2000-aprova-o-regulamento-da-agemar	Baixar Visualizar
decreto-n-5-159-goias-1999-institui-o-programa-de-descentralizacao-das-acoes-ambientais-em-goias	Baixar Visualizar
decreto-n-4-593-goias-1995-criacao-da-area-de-protecao-ambiental-dos-pirineus-e-o-programa-de-fomento-florestal	Baixar Visualizar
decreto-n-1-745-de-06-12-1979-prevencao-e-controle-da-poluicao-em-goias	Baixar Visualizar

Instruções Normativas

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instrucao-normativa-n-001-cemam-2007-licenc-ambiental-de-novos-empreendimentos-sucroalcooleiro-em-goias	Baixar Visualizar
instrucao-normativa-n-001-semarh-2012-autorizacao-para-uso-alternativo-do-solo-desmatamento-em-goias	Baixar Visualizar
instrucao-normativa-n-002-semarh-2009-autoriza-a-intervencao-ou-supressao-de-vegetacao-em-areas-de-app-s	Baixar Visualizar
instrucao-normativa-n-002-semarh-2011-licenciamento-de-sistema-de-abastecimento-de-agua-e-esgoto-em-goias	Baixar Visualizar
instrucao-normativa-n-003-semarh-2014-celebracao-de-tcc-referente-a-compensacao-ambiental-em-goias	Baixar Visualizar
instrucao-normativa-n-004-semarh-2014-criterios-de-def-do-valor-de-ref-rv-da-comp-amb-em-goias-anexo-i	Baixar Visualizar
instrucao-normativa-n-004-semarh-2014-criterios-de-def-do-valor-de-ref-rv-da-compensacao-ambi-em-goias	Baixar Visualizar
instrucao-normativa-n-006-semarh-2011-autorizacao-de-entrada-de-residuo-especial-em-goias	Baixar Visualizar
instrucao-normativa-n-007-semarh-2011-gerenciamento-e-destinacao-final-de-residuos-solidos-pgrs-e-dars-em-goias	Baixar Visualizar
instrucao-normativa-n-008-semarh-2011-parcelamento-da-taxa-de-fiscalizacao-ambiental-tfago-em-goias	Baixar Visualizar
instrucao-normativa-n-009-semarh-2013-licenciamento-ambiental-de-armazens-em-goias-programa-pca	Baixar Visualizar
instrucao-normativa-n-011-secima-2013-licenciamento-ambiental-dos-projetos-de-disposicao-final-dos-resduos-solido	Baixar Visualizar
instrucao-normativa-n-011-semarh-2011-licenc-de-sist-de-abast-de-gua-e-de-sist-de-esgotamento-sanitario	Baixar Visualizar
instrucao-normativa-n-015-semarh-2012-procedimentos-de-outorgas-de-uso-dos-recursos-hidricos-em-goias	Baixar Visualizar
instrucao-normativa-n-016-semarh-2012-autorizacao-de-entrada-de-resduos-especiais-aere-em-goias	Baixar Visualizar
instrucao-normativa-n-017-semarh-2012-aut-para-transp-de-residuos-especiais-e-prod-perigosos-em-goias	Baixar Visualizar
instrucao-normativa-n-018-semarh-2012-certificado-de-aut-de-destinacao-de-res-especiais-cadre-em-goias	Baixar Visualizar
instrucao-normativa-n-020-semarh-2012-tramitacao-prioritria-de-processos-admin-no-ambito-desta-secretaria	Baixar Visualizar
instrucao-normativa-n-022-semarh-2012-procedimentos-para-abertura-de-processo-junto-a-semarh	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-001-semad-2022-institui-calendrio-de-insero-de-documentao	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-009-semarh-2018-dispe-sobre-a-implementao-do-manual-de-licenciamento	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-03-semad-2022institui-novo-prazo-para-o-requerimento-de-licenciamento-corretivo	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-04-2021-semad-regras-transitrias-para-anlise-e-aprovao-da-reserva-legal	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-05-semad-2019-regulamenta-o-procedimento-1	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-05-semad-2022-solicitao-para-prioridade-na-anlise-dos-requerimentos-de-outorg	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-11-semad-2021-queima-controlada-de-cana-de-aucar	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-13-semad-2021-regulamenta-procedimentos-para-a-autocomposio	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-13-semad-2021-regulamenta-procedimentos-para-a-autocomposio (1)	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-14-semad-2021-parmetros-para-solicitao-e-emisso-sinaflor	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-17-semad-2021-dispe-sobre-o-atendimento-das-notificaes-no-sga	Baixar Visualizar
instruo-normativa-n-18-semad-2021-dispe-sobre-definio-de-prioridade-na-anlise-do-car	Baixar Visualizar
intruo-normativa-n-02-semad-2022-define-as-regras-para-o-sistema-ip	Baixar Visualizar
orientao-normativa-n-01-gois-2020-registro-eletronico-agricultura-irrigada	Baixar Visualizar
orientao-normativa-n-07-semad-2021-define-as-hipteses-de-taxa-licenciamento-ambiental-estadual-01	Baixar Visualizar
orientao-normativa-n-08-semad-2021-supresso-de-vegetao-01	Baixar Visualizar
orientao-normativa-n-09-semad-2021-procedimentos-e-entendimentos-das-infraes-por-supresso-01	Baixar Visualizar
orientao-normativa-n-4-semad-2022-regulamenta-os-atendimentos-aos-requerentes-tcnicos	Baixar Visualizar
orientao-normativa-n-10-semad-2020-define-as-tipologias-de-emp	Baixar Visualizar

Leis

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lei-ordinria-n-20-961-gois-2021-infraes-administrativas-para-proteo-de-vegetao-nativa	Baixar Visualizar
lei-ordinria-n-20-491-casa-civil-go-2019-estabelece-a-organizao-administrativa-do-pode-executivo	Baixar Visualizar
lei-n-633-06-goias-2006-lei-de-parcelamento-uso-e-ocupao-do-solo-urbano-de-novo-gama-go	Baixar Visualizar
lei-n-633-06-goias-2006-lei-de-parcelamento-uso-e-ocupao-do-solo-anexo-i-zoneamento-de-novo-gama	Baixar Visualizar
lei-n-632-06-goias-2006-institui-o-codigo-de-meio-ambiente-de-novo-gama	Baixar Visualizar
lei-n-21-231-gois-2022-dispe-sobre-a-regularizao-de-passivos-ambientais	Baixar Visualizar
lei-n-20-773-gois-2020-institui-o-regime-extraordinario-ambiental	Baixar Visualizar
lei-n-20-758-gois-2020-estabelece-a-politica-e-segurana-de-barragens	Baixar Visualizar
lei-n-20-694-gois-2019-normas-gerais-para-licenciamento-ambiental-de-gois	Baixar Visualizar
lei-n-20-114-goias-2018-prazos-de-tramitacao-e-conclusao-dos-proc-admin-instaurados-para-o-fim-de-lic-ambiental	Baixar Visualizar
lei-n-20-040-goias-2018-define-e-disciplina-a-piscicultura1	Baixar Visualizar
lei-n-19-423-2016-goias-2016-producao-armaz-comercio-transporte-interno-detino-final-de-res-e-embalagens	Baixar Visualizar
lei-n-18-104-goias-2013-novo-codigo-florestal-de-goias	Baixar Visualizar
lei-n-18-102-gois-2013-dispe-sobre-as-infraes-administrativas-ao-meio-ambiente-em-gois	Baixar Visualizar
lei-n-17-684-goias-2012-distancia-legal-de-instalacao-de-empreendimentos-junto-a-colecoes-hidricas-em-goias	Baixar Visualizar
lei-n-17-582-goias-2012-altera-a-lei-n-17-128-goias-2010-licenciamento-ambiental-de-lava-jato-em-goias	Baixar Visualizar
lei-n-17-400-goias-2011-estabelece-exigencias-para-concessao-de-lp-e-li-para-atividades-de-derivados-do-petroleo	Baixar Visualizar
lei-n-17-128-goias-2010-obrigacao-da-inst-de-equipamento-para-tratamento-e-reut-da-agua-utilizada-em-lavajato	Baixar Visualizar
lei-n-17-039-goias-2010-informatizacao-e-a-digit-dos-proc-e-atos-da-admin-publica-est-e-da-outras-providencias	Baixar Visualizar
lei-n-16-140-goias-2007-dispoe-sobre-o-sus-as-condicoes-para-promocao-protecao-e-outros	Baixar Visualizar
lei-n-15-802-goias-2006-codigo-estadual-de-protecao-contra-incendio-e-outros-corpo-de-bombeiros-em-goias	Baixar Visualizar
lei-n-14-384-goias-2002-cadastro-tecnico-estadual-cte-em-goias	Baixar Visualizar
lei-n-13-800-goias-2001-regula-o-processo-administrativo-no-ambito-da-administracao-publica-em-goias	Baixar Visualizar
lei-n-13-583-goias-2000-protecao-ambiental-dos-depositos-de-aguas-subterraneas-em-goias	Baixar Visualizar
lei-n-13-123-gois-1997-poltica-estadual-de-recursos-hdricos-em-gois	Baixar Visualizar
lei-n-8-544-goias-1978-prevencao-e-controle-da-poluicao-em-goias	Baixar Visualizar

Portarias

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portaria-n-334-secima-2018-estabelece-suspenso-de-emissao-de-novas-licencas-pelas-municipalidades	Baixar Visualizar
portaria-n-239-agma-2001-licenciamento-ambiental-de-loteamentos-em-goias	Baixar Visualizar
portaria-n-232-secima-2016-analise-prioritaria-das-outorgas-de-salvamento-da-cultura-de-cana-de-aucar	Baixar Visualizar
portaria-n-216-semarh-2013-aut-para-utilizacao-de-prod-florestais-remanescente-de-desmatamento-em-goias	Baixar Visualizar
portaria-n-212-semad-2019-nota-de-esclarecimento-sobre-migrao-de-processos	Baixar Visualizar
portaria-n-212-semad-2019-migrao-de-processos-sga-para-web-outorga	Baixar Visualizar
portaria-n-181-secima-2015-gab-analise-dos-processos-de-outorga-por-bacia-hidrografica	Baixar Visualizar
portaria-n-179-semad-2019-situao-de-emergncia-na-bacia-do-rio-meia-ponte	Baixar Visualizar
portaria-n-175-semarh-2013-taxas-de-autorizacao-para-utilizacao-de-recursos-faunisticos-em-goias	Baixar Visualizar
portaria-n-146-semad-2019-segurana-de-barragem	Baixar Visualizar
portaria-n-142-semarh-2008-criacao-de-animais-em-sistema-de-confinamento-avicultura-e-correlatos	Baixar Visualizar
portaria-n-135-semarh-2013-licenciamento-de-projetos-agrcolas-de-irrigao-em-gois	Baixar Visualizar
portaria-n-132-femago-1996-plano-de-auto-suprimento-florestal-pas-em-goias	Baixar Visualizar
portaria-n-102-semarh-2013-licenc-amb-para-ampliacao-ou-modificacao-de-emp-ja-licenciados-sujeitos-a-eia-rima	Baixar Visualizar
portaria-n-59-semad-2019-simplifica-exigncias-de-documentos-no-mbito-do-poder-executivo	Baixar Visualizar
portaria-n-099-semarh-2013-taxa-de-reposicao-florestal-em-goias	Baixar Visualizar
portaria-n-098-agma-2004-criterios-para-licenca-de-exploracao-florestal-desmatamento-em-goias	Baixar Visualizar
portaria-n-087-secima-2018-gab-acoes-de-monitoramento-na-bacia-do-rio-meia-ponte	Baixar Visualizar
portaria-n-084-agma-2005-licenciamento-ambiental-de-postos-de-combustiveis-em-goias	Baixar Visualizar
portaria-n-082-semarh-2013-modificacao-art-4-e-5-da-portaria-n-006-agma-2001-validade-das-las	Baixar Visualizar
portaria-n-064-agma-2006-licenciamento-ambiental-de-curtume-em-goias	Baixar Visualizar
portaria-n-053-semarh-2011-exploracao-mineral-em-area-de-apa-em-goias	Baixar Visualizar
portaria-n-043-semarh-2009-altera-a-portaria-n-068-semarh-2007-passando-para-3-km-o-cinturao-verde	Baixar Visualizar
portaria-n-030-secima-2016-subsistema-de-comunicacoes-processuais	Baixar Visualizar
portaria-n-022-agma-2001-licenca-de-exploracao-florestal-desmatamento-em-goias	Baixar Visualizar
portaria-n-010-semarh-2010-licenciamento-ambiental-de-empreendimentos-minerarios-em-goias	Baixar Visualizar
portaria-n-008-agma-2002-reeditacao-por-tempo-indeterminado-da-portaria-n-006-agma-2001	Baixar Visualizar
portaria-n-007-agma-2006-licenciamento-ambiental-de-suinocultura-em-goias	Baixar Visualizar
portaria-n-006-agma-2001-licenca-ambiental-simplificada-las-em-goias	Baixar Visualizar
portaria-n-005-agma-2001-registro-e-licencas-para-empreendimentos-de-baixo-potencial-poluidor	Baixar Visualizar
portaria-n-001-semarh-2009-prazos-das-licencas-ambientais-em-goias	Baixar Visualizar
portaria-n-001-semarh-2007-licenciamento-ambiental-de-sucroalcooleiras-em-goias	Baixar Visualizar
portaria-n-001-agma-2002-protecao-dos-mananciais-com-afastamento-minimo-de-200m	Baixar Visualizar

Resoluções

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resoluo-n-29-cemam-2018-procedimentos-relativos-ao-l-a-de-ponto-de-abastecimento	Baixar Visualizar
resoluo-n-22-cerh-2019-estabelece-o-regulamento-do-sistema-de-outorga	Baixar Visualizar
resoluo-n-09-cerh-go-2005-regulamento-do-sistema-de-outorga	Baixar Visualizar
resoluo-n-012-cerh-go-2010-atera-os-pargrafos-1-e-2-do-art-5	Baixar Visualizar
resoluo-n-011-semarh-2007-alteracoes-na-vazao-alocavel-para-outorga-em-cursos-d-agua-em-goias	Baixar Visualizar
resolucao-n-238-agr-2005-normas-e-procedimentos-para-fiscalizacao-dos-recurso-hidricos-em-goias	Baixar Visualizar
resolucao-n-107-cemam-2021-diretrizes-licenciamento-ambiental-impacto-local	Baixar Visualizar
resolucao-n-082-cemam-2007-elim-da-queima-da-palha-da-cana-de-acucar-de-novas-usinas-sucroalcooleiras-em-goias	Baixar Visualizar
resolucao-n-079-cemam-2007-legislacao-estudos-tecnicos-para-criacao-de-unidades-de-conservacao	Baixar Visualizar
resolucao-n-058-cemam-2006-legislacao-consulta-publica-para-criacao-de-unidades-de-conservacao	Baixar Visualizar
resolucao-n-034-cerh-2014-alteracao-do-prazo-de-requerimento-da-renovacao-da-outorga	Baixar Visualizar
resolucao-n-024-cemam-2013-criterios-para-descentralizacao-do-licenciamento-ambiental-em-goias	Baixar Visualizar
resolucao-n-015-cemam-2014-licenciamentos-ambientais-dos-distritos-industrias-de-goias	Baixar Visualizar
resolucao-n-008-semarh-2010-exploracao-e-especies-exoticas-eucalipto-e-outros-em-goias	Baixar Visualizar
resolucao-n-007-semarh-2010-licenciamento-ambiental-de-tanques-redes-em-reservatorios-artificiais-em-goias	Baixar Visualizar
resolucao-n-005-cemam-2014-licenciamento-ambiental-de-aterro-sanitario-em-goias	Baixar Visualizar
resolucao-n-004-sus-2011-institui-a-norma-tecnica-para-liberacao-de-salubridade-em-loteamento	Baixar Visualizar

Outros

Título	Baixar
parecer-n-04202-ppma-2017-ilegalidade-na-cobranca-da-taxa-de-reposicao-florestal-secima	Baixar Visualizar
oficio-n-088-crea-go-2012-atribuicao-do-eng-amb-medicoes-de-vazoes-em-curso-de-agua (1)	Baixar Visualizar
oficio-n-088-crea-go-2012-atribuicao-do-eng-amb-medicoes-de-vazoes-em-curso-de-agua	Baixar Visualizar
nota-tcnica-n-01-semad-2017-avaliao-de-pedidos-de-outorga	Baixar Visualizar
municpios-com-competncia-para-licenciamento-no-nvel-1-municpios-descentralizados	Baixar Visualizar
minuta-de-portaria-n-29-2019-semad-criao-do-grupo-de-trabalho-especial-gt-minerao	Baixar Visualizar
memorando-n-130-semad-2019-estratgia-a-ser-adotado-na-anlise	Baixar Visualizar
manual-tecnico-de-outorga-em-goias-versao-1	Baixar Visualizar
manual-do-produtor-rural-licenciamento-ambiental-da-area-de-abast-e-arm-de-combustivel	Baixar Visualizar
manual-de-instrucao-para-licenciamento-ambiental-semarh-2014-1	Baixar Visualizar
informacao-tecnica-n-36-secima-2017-relacao-de-municipios-descentralizados-junto-ao-cemam	Baixar Visualizar
cartilha-sobre-peixes-in-cota-zero	Baixar Visualizar
cartilha-do-plano-de-acoes-integradas-de-desenvolvimento-pai-ambiental	Baixar Visualizar
art-129-da-constituio-do-estado-de-gois	Baixar Visualizar

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